Servidor público
Seu trabalho mudou. O salário, não?
Desvio de função, progressão e vantagens do servidor
Você faz tarefas de outro cargo, espera uma progressão ou deixou de receber uma vantagem? Vale comparar seu trabalho e seu pagamento com a lei.
Atendemos você de qualquer lugar do Brasil.
O cargo e o trabalho precisam bater.
Se você exerce tarefas diferentes das previstas para o seu cargo, pode ser necessário analisar um desvio de função. O advogado compara as atribuições do cargo com o trabalho que você realmente faz. Uma possível diferença salarial não muda, por si só, sua nomeação para outro cargo.
Progressão, promoção e gratificações têm regras próprias. Isso vale, por exemplo, para cursos ou trabalho em área rural. É preciso conferir a lei e se você cumpriu os requisitos.
Para quem é estatutário, adicionais de insalubridade ou periculosidade também dependem da regra aplicável, inclusive local, e das condições de trabalho. Só o nome do cargo ou um laudo, isoladamente, não basta.
O pagamento feito a outra carreira ou em outro município não confirma o mesmo direito para você. É preciso comparar a lei e as condições do seu vínculo.
Isso se parece com o seu caso?
- Você faz tarefas que parecem ser de outro cargo.
- Você cumpriu requisitos de progressão ou promoção, mas ela foi negada ou ainda não apareceu no pagamento.
- Você tem dúvida sobre uma gratificação ou um adicional previsto em lei.
Diga qual é seu cargo, o que você faz e o que acredita que faltou no pagamento.
Até quando posso procurar ajuda?
Em muitos pedidos contra o poder público, a regra geral é de cinco anos. O pedido precisa identificar a vantagem e os períodos de pagamento que você quer conferir.
A data do ato do órgão e pedidos anteriores podem influenciar a contagem. O advogado também verifica se houve suspensão ou interrupção do prazo.
O que pode ajudar a entender seu caso?
Se o caso puder ser atendido, o advogado orienta quais documentos separar. Entre eles, podem estar:
- Ato de nomeação, descrição das tarefas do cargo e plano de carreira.
- Contracheques, fichas financeiras, avaliações e pedidos de progressão.
- Certificados e registros das atividades que você faz. Laudos só devem ser enviados depois da orientação e do aceite do advogado.
O que você pode querer saber.
Fazer tarefas de outro cargo muda meu cargo de origem?
Não por si só. A análise de um possível desvio de função pode envolver diferenças de pagamento, mas isso não equivale a uma nomeação para outro cargo.
Se o município vizinho paga uma vantagem, o meu também precisa pagar?
É necessário conferir a lei que vale para o seu vínculo. A regra, os requisitos e as condições de trabalho podem ser diferentes.
O que devo contar na primeira mensagem?
Informe seu nome, cidade, telefone e um breve resumo da dúvida. Deixe CPF, documentos e informações de saúde para depois da avaliação e do aceite do advogado. Veja como cuidamos dos seus dados.
Mandar uma mensagem faz o prazo parar?
Não. Uma mensagem ao escritório não pausa nem aumenta seu prazo. Se você recebeu uma notificação ou há uma data para responder, avise logo. Não espere o retorno da conversa para cuidar de um prazo que está correndo.
Recebi mensagem de alguém dizendo ser do escritório. E agora?
Não envie dinheiro, senhas ou códigos. Confira o número e fale com a gente pelo WhatsApp oficial (66) 3573-1213 antes de fazer qualquer coisa.
Referências para revisão.
A conferir pelo Dr. Daniel antes de publicar.
STJ · Súmula 378 (referência indicada) Constituição Federal, art. 37Referências indicadas para revisão profissional. O número, o enunciado, a vigência e o alcance de cada referência devem ser conferidos na fonte oficial antes da publicação.
Vamos conversar
Conte o que aconteceu.A gente te responde.
Atendemos você de qualquer lugar do Brasil.
Conte qual é seu cargo, quais tarefas você faz e a diferença que percebeu.
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