Servidor público
Aposentou com férias por tirar?
Férias e licença-prêmio não utilizadas na aposentadoria
Ficaram férias ou licença-prêmio acumuladas? Esses períodos precisam ser conferidos com o seu histórico e o ato de aposentadoria.
Atendemos você de qualquer lugar do Brasil.
Os períodos acumulados precisam ser conferidos.
Pode haver uma dúvida sobre receber em dinheiro férias ou licença-prêmio que você não usou. O advogado vai conferir se você adquiriu esses períodos e o que a lei do órgão prevê.
Também importa saber se o período já foi usado, pago ou aproveitado na contagem de tempo para aposentadoria. A mesma vantagem não pode ser considerada duas vezes sem uma base na lei.
Férias e licença-prêmio seguem requisitos próprios. O ato de aposentadoria e o histórico ajudam a verificar o pedido e o prazo.
Isso se parece com o seu caso?
- Você se aposentou e acredita que ficaram férias ou licença-prêmio sem usar.
- Você pediu o pagamento ao órgão e recebeu uma negativa, ou encontrou períodos que não aparecem como utilizados.
Conte quando você se aposentou e quais períodos acredita que ficaram pendentes.
Até quando posso procurar ajuda?
Em muitos pedidos contra o poder público, a regra geral é de cinco anos. A data de aposentadoria e o tipo de pedido precisam entrar nessa conta.
O advogado também deve olhar requerimentos e respostas anteriores, além de fatos que possam ter suspendido ou interrompido o prazo.
O que pode ajudar a entender seu caso?
Se o caso puder ser atendido, o advogado orienta quais documentos separar. Entre eles, podem estar:
- Ato de aposentadoria e certidões sobre tempo, férias e licenças.
- Histórico funcional, fichas financeiras e pedidos que você já fez ao órgão.
- Informação sobre períodos usados para contar o tempo de aposentadoria.
O que você pode querer saber.
Se o período contou para minha aposentadoria, posso receber por ele também?
É preciso conferir como esse tempo foi aproveitado e qual regra vale para o seu caso. Usar o mesmo período duas vezes sem previsão legal pode impedir o pedido.
Preciso separar todos os documentos antes de conversar?
Não precisa enviar documentos agora. Conte quando você se aposentou e qual é a dúvida. Se o caso puder ser atendido, o advogado orienta o que será necessário.
O que devo contar na primeira mensagem?
Informe seu nome, cidade, telefone e um breve resumo da dúvida. Deixe CPF, documentos e informações de saúde para depois da avaliação e do aceite do advogado. Veja como cuidamos dos seus dados.
Mandar uma mensagem faz o prazo parar?
Não. Uma mensagem ao escritório não pausa nem aumenta seu prazo. Se você recebeu uma notificação ou há uma data para responder, avise logo. Não espere o retorno da conversa para cuidar de um prazo que está correndo.
Recebi mensagem de alguém dizendo ser do escritório. E agora?
Não envie dinheiro, senhas ou códigos. Confira o número e fale com a gente pelo WhatsApp oficial (66) 3573-1213 antes de fazer qualquer coisa.
Referências para revisão.
A conferir pelo Dr. Daniel antes de publicar.
STF · Tema 635 (referência indicada)Referências indicadas para revisão profissional. O número, o enunciado, a vigência e o alcance de cada referência devem ser conferidos na fonte oficial antes da publicação.
Vamos conversar
Conte o que aconteceu.A gente te responde.
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Conte quando você se aposentou e o que acredita que ficou sem usar.
Para saber como cuidamos dos seus dados, veja a política de privacidade.