Servidor público
Seu contrato foi renovado várias vezes?
Férias e 13º do servidor temporário
Você trabalhou como temporário e não recebeu férias ou 13º? Vale conferir o contrato, as renovações e a lei do órgão.
Atendemos você de qualquer lugar do Brasil.
Férias e 13º podem exigir uma revisão.
O direito de quem trabalha como temporário depende da lei, do contrato e de como a contratação aconteceu. Férias, adicional de um terço e 13º não são devidos em toda contratação temporária.
Se o órgão renovou o contrato várias vezes, é preciso conferir se ele continuou atendendo a uma necessidade temporária. O número de renovações, sozinho, não confirma o direito.
O advogado precisa conferir o que a lei ou o contrato prevê e se houve uso irregular da contratação temporária.
Isso se parece com o seu caso?
- Você foi contratado temporariamente por um órgão público e ficou sem receber férias ou 13º.
- Seu contrato foi prorrogado várias vezes e você quer entender o que isso muda.
As datas dos contratos e as tarefas que você fazia ajudam a esclarecer essa dúvida.
Até quando posso procurar ajuda?
Em muitos pedidos contra o poder público, a regra geral é de cinco anos. A data de início e os valores que ainda podem ser cobrados dependem do pedido e dos atos do órgão.
Também é preciso conferir se houve algo que suspendeu ou interrompeu a contagem. Cada período deve ser olhado com cuidado.
O que pode ajudar a entender seu caso?
Se o caso puder ser atendido, o advogado orienta quais documentos separar. Entre eles, podem estar:
- Contratos e renovações dos períodos trabalhados.
- Contracheques, fichas financeiras e registros de férias ou de pagamentos.
- Lei sobre a contratação e respostas do órgão, se você tiver.
O que você pode querer saber.
Só renovar o contrato já dá direito a férias e 13º?
Não. As renovações podem ser importantes, mas o advogado também precisa conferir a lei, o contrato e a forma como você trabalhou.
O escritório assume meu caso nessa primeira conversa?
Primeiro, um advogado lê o que você contar. Se puder atender o seu caso, ele explica quais documentos serão necessários e como seguir.
O que devo contar na primeira mensagem?
Informe seu nome, cidade, telefone e um breve resumo da dúvida. Deixe CPF, documentos e informações de saúde para depois da avaliação e do aceite do advogado. Veja como cuidamos dos seus dados.
Mandar uma mensagem faz o prazo parar?
Não. Uma mensagem ao escritório não pausa nem aumenta seu prazo. Se você recebeu uma notificação ou há uma data para responder, avise logo. Não espere o retorno da conversa para cuidar de um prazo que está correndo.
Recebi mensagem de alguém dizendo ser do escritório. E agora?
Não envie dinheiro, senhas ou códigos. Confira o número e fale com a gente pelo WhatsApp oficial (66) 3573-1213 antes de fazer qualquer coisa.
Referências para revisão.
A conferir pelo Dr. Daniel antes de publicar.
STF · Tema 551 (referência indicada)Referências indicadas para revisão profissional. O número, o enunciado, a vigência e o alcance de cada referência devem ser conferidos na fonte oficial antes da publicação.
Vamos conversar
Conte o que aconteceu.A gente te responde.
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Conte por quanto tempo você trabalhou como temporário e o que ficou sem receber.
Para saber como cuidamos dos seus dados, veja a política de privacidade.