Concursos e servidor

Foi eliminado de um concurso?

Concursos públicos e mandado de segurança

Você foi eliminado, perdeu a nomeação ou teve uma licença negada? O ato e os documentos ajudam a entender se há uma medida para questionar a decisão.

Atendemos você de qualquer lugar do Brasil.

O que aconteceu no seu concurso?

Uma eliminação ou uma decisão do órgão público pode ser questionada quando houver ilegalidade. O advogado precisa conferir o edital, a decisão e os documentos que você já tem.

O mandado de segurança é uma das medidas possíveis. Ele protege o chamado direito líquido e certo, nas condições da lei. Em regra, a prova precisa estar pronta em documentos. Se o caso exigir novas provas, outro caminho pode ser mais adequado.

Passar no concurso não dá direito à nomeação em toda situação. É preciso olhar a classificação, o número de vagas e o que o órgão fez depois. Isso também vale para relatos de preterição, quando outra pessoa é chamada no lugar de quem tinha preferência.

Alguma destas situações aconteceu com você?

Você quer questionar uma decisão do concurso e tem os documentos sobre o que aconteceu.
Você é servidor e recebeu uma decisão que afeta seu trabalho ou uma licença.
Você precisa saber se os documentos que já tem permitem discutir o seu direito.
Você passou dentro das vagas ou acredita que outra pessoa foi chamada no seu lugar.
Você foi eliminado no teste físico, na avaliação psicológica ou na heteroidentificação. Cada etapa tem regras e provas próprias.

Qual prazo vale para você?

No mandado de segurança, a regra geral é de 120 dias desde que você tomou conhecimento do ato. Esse é um prazo de decadência: ele pode encerrar a possibilidade de usar essa medida.

A contagem é diferente da prescrição usada para cobrar parcelas. Recursos do concurso e outras ações também têm prazos próprios. É importante conferir a data e o caminho adequado, sem aplicar cinco anos a toda situação.

O que pode ajudar na análise?

Depois da conversa inicial e do aceite, o advogado orienta o que você precisa separar. Conforme o caso:

O edital, as alterações e as publicações do concurso ou do procedimento.
A decisão que você quer questionar e a data em que soube dela.
Os recursos administrativos que apresentou e as respostas recebidas.
Documentos do seu vínculo ou dos requisitos que estão em discussão.

O que você quer saber?

Todo problema de concurso cabe em mandado de segurança?

O advogado precisa conferir a decisão, o direito discutido, os documentos e o prazo. Em alguns casos, outra medida é mais adequada.

Há uma liminar em todo caso?

A decisão depende dos requisitos legais, dos documentos e da análise do Judiciário. Não é possível antecipar uma liminar nem o resultado do processo.

O que eu conto no primeiro contato?

Diga seu nome, cidade, telefone, a área da dúvida e um resumo do que aconteceu. Não envie CPF, documentos ou informações de saúde nessa etapa. Depois da avaliação e do aceite, o advogado orienta o que será necessário. Leia como cuidamos dos seus dados.

Se eu mandar uma mensagem, o prazo para de correr?

O prazo continua correndo. A mensagem não suspende, interrompe ou aumenta esse tempo. Conte logo se você recebeu uma notificação ou precisa responder até uma data. A conversa inicial, por si só, não significa que o escritório assumiu o caso.

Recebi mensagem de alguém dizendo ser do escritório. E agora?

Não envie dinheiro, senhas ou códigos. Confira o número e fale com a gente pelo WhatsApp oficial (66) 3573-1213 antes de fazer qualquer coisa.

Referências para revisão.

A conferir pelo Dr. Daniel antes de publicar.

Lei 12.016/2009 STF · Tema 161 (referência indicada)

Referências indicadas para revisão profissional. O número, o enunciado, a vigência e o alcance de cada referência devem ser conferidos na fonte oficial antes da publicação.

Vamos conversar

Conte o que aconteceu.A gente te responde.